Salário Maternidade com Uma Contribuição: STF Garante Direito para Desempregadas
O que o STF decidiu?
Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal garantiu que gestantes desempregadas na condição de seguradas facultativas têm direito ao salário maternidade mesmo com apenas uma contribuição ao INSS antes do parto.
Antes dessa decisão o INSS exigia 10 contribuições mensais para conceder o benefício a contribuintes facultativas e autônomas. O STF entendeu que essa exigência viola os princípios constitucionais de proteção à maternidade e à criança.
O INSS está cumprindo essa decisão?
Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal garantiu que gestantes desempregadas na condição de seguradas facultativas têm direito ao salário maternidade mesmo com apenas uma contribuição ao INSS antes do parto.
Antes dessa decisão o INSS exigia 10 contribuições mensais para conceder o benefício a contribuintes facultativas e autônomas. O STF entendeu que essa exigência viola os princípios constitucionais de proteção à maternidade e à criança.
Quem tem direito?
Para ter direito ao salário maternidade com base nessa decisão você precisa:
✓ Estar na condição de segurada facultativa ou autônoma
✓ Ter realizado ao menos uma contribuição ao INSS antes do parto
✓ Estar fora do mercado de trabalho formal no momento do parto
O que fazer se o INSS negar?
Se o seu pedido foi negado não desista. A negativa administrativa não é definitiva — é possível contestar judicialmente com base na decisão do STF e garantir o recebimento do benefício, inclusive com valores retroativos.
Como garantir seu direito?
Se você está grávida, está fora do mercado de trabalho e ainda não contribuiu para o INSS, o primeiro passo é realizar ao menos uma contribuição como segurada facultativa antes do parto.
O segundo passo é buscar orientação jurídica para analisar seu caso e, se necessário, ingressar com o pedido na Justiça.
Fale com um advogado especialista
Cada caso tem suas particularidades. Um advogado especialista em Direito Previdenciário pode analisar sua situação e garantir que você receba o benefício que tem direito.
