Como identificar tarifas abusivas em conta corrente empresarial
Ter uma conta corrente empresarial é indispensável para qualquer negócio. No entanto, muitos empreendedores não percebem que estão pagando tarifas indevidas ou valores acima do permitido pelo Banco Central. Essas cobranças podem parecer pequenas no dia a dia, mas, ao longo dos meses, comprometem o fluxo de caixa e aumentam os custos da operação.
O que são tarifas abusivas?
As tarifas abusivas são aquelas cobradas sem previsão contratual clara ou em valores que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Banco Central do Brasil (Bacen).
Em outras palavras, trata-se de qualquer despesa que não esteja devidamente prevista no contrato ou que seja aplicada em desacordo com a regulamentação vigente.
Exemplos comuns de tarifas abusivas em contas PJ
Muitas empresas só percebem que estão sendo lesadas quando fazem uma análise detalhada das cobranças. Entre os casos mais recorrentes estão:
- Cobrança dupla de manutenção de conta – quando o banco aplica dois pacotes simultaneamente;
- Tarifas de boletos acima da tabela do Bacen – valores superiores ao limite regulamentado;
- Pacotes de serviços desnecessários – inclusão de itens não utilizados, como talões de cheque, extratos impressos ou serviços digitais redundantes.
Como identificar cobranças ilegais
Detectar tarifas abusivas exige atenção. Veja os passos essenciais:
- Solicite ao banco um extrato detalhado das tarifas dos últimos 5 anos – esse histórico é fundamental para avaliar o impacto financeiro;
- Compare os valores com a tabela do Bacen – disponível no site oficial, ela indica os limites autorizados;
- Procure auxílio jurídico especializado – um advogado pode analisar os contratos e extratos para identificar irregularidades e, se necessário, propor uma ação revisional.
Por que sua empresa deve se preocupar com isso?
Manter tarifas abusivas sem contestação significa perder recursos que poderiam ser investidos no crescimento do seu negócio. Em muitos casos, empresas conseguem recuperar valores pagos indevidamente e reduzir significativamente seus custos bancários.
Conclusão
Se você suspeita que sua empresa está pagando tarifas abusivas em sua conta PJ, não deixe de agir. Uma análise jurídica pode revelar cobranças ilegais e garantir economia para o seu negócio.
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Autor: Mário Coelho OAB SC 73467
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