Juros abusivos em conta corrente PJ: quando cabe revisão
O limite de cheque especial empresarial, também conhecido como limite de conta corrente PJ, é um recurso muito utilizado para manter o capital de giro. Apesar de ser útil em momentos de necessidade, esse produto bancário costuma ter uma das maiores taxas de juros do mercado.
O problema é que, em muitos casos, os bancos aplicam juros abusivos em conta corrente PJ, comprometendo a saúde financeira das empresas e gerando dívidas praticamente impagáveis. Mas afinal, como identificar quando os juros ultrapassam o limite legal?
Quando os juros são considerados abusivos?
Segundo o Banco Central do Brasil (Bacen), cada instituição tem liberdade para definir suas taxas, mas elas devem ser compatíveis com a média de mercado. Se o banco cobra percentuais muito acima dessa média, há indícios de abuso.
Outro ponto comum é a prática de anatocismo (juros sobre juros). Essa cobrança só é permitida quando existe previsão contratual expressa. Caso contrário, é considerada ilegal.
Em resumo, os juros são abusivos quando:
- Superam de forma significativa a média de mercado divulgada pelo Bacen;
- São aplicados em formato de capitalização composta sem previsão contratual clara;
- São somados a tarifas e encargos não autorizados, aumentando artificialmente a dívida.
Quais são os direitos da empresa?
A empresa não precisa aceitar passivamente juros abusivos. A lei e a jurisprudência reconhecem diversos direitos importantes, como:
- Revisão de cláusulas contratuais: quando estipulam taxas excessivas ou práticas ilegais;
- Contestação de encargos não previstos, como taxas extras ou seguros embutidos;
- Ação revisional de contrato: para reduzir juros futuros e obter devolução de valores pagos a mais;
- Negociação mais justa com o banco, após comprovar a cobrança indevida.
Principais dúvidas sobre juros abusivos em conta PJ
1. Como saber se estou pagando juros abusivos?
A melhor forma é comparar as taxas cobradas com a média divulgada pelo Bacen. Além disso, é fundamental analisar o contrato e os extratos da conta PJ com auxílio de um advogado.
2. É possível recuperar valores já pagos?
Sim. Em muitos casos, a Justiça determina a restituição dos valores pagos indevidamente, o que pode representar uma quantia significativa para a empresa.
3. A revisão da conta PJ pode reduzir minha dívida?
Sim. Uma ação revisional pode resultar em redução das parcelas, alongamento do prazo e até mesmo na exclusão de encargos considerados ilegais.
4. Preciso entrar com ação judicial?
Na maioria das vezes, sim. O caminho mais seguro para contestar juros abusivos é por meio de uma ação revisional, conduzida por um advogado especializado.
Por que revisar sua conta PJ é essencial?
Aceitar cobranças abusivas significa perder recursos que poderiam ser investidos no crescimento do negócio. Muitas empresas acreditam que os bancos têm liberdade absoluta para cobrar o que quiserem, mas isso não é verdade.
Ao buscar a revisão, sua empresa pode:
- Reduzir os juros futuros;
- Reaver valores pagos a mais;
- Melhorar o fluxo de caixa;
- Evitar endividamento crescente e impagável.
Conclusão
Se sua empresa utiliza o limite de conta corrente para manter o fluxo de caixa, há grandes chances de estar pagando juros abusivos em sua conta PJ.
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Autor: Mário Coelho OAB SC 73467
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